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A quem interessa o PLP 257?

A quem interessa o PLP 257?

Artigo de Paulo Arenhart (*)

Numa ação conjunta sem precedentes na história, a classe empresarial brasileira comanda uma ofensiva absurda contra os servidores públicos do País. São dezenas de projetos em tramitação com objetivos claros de retirar direitos e benefícios dos servidores, todos conquistados através de lutas, negociações salarias e muito trabalho ao longo de décadas.

Um destes projetos e o mais catastrófico é o projeto apresentado pelo governo Dilma, que compactua com esta ação deliberada de entrega do Estado à iniciativa privada, o Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016.

As condições estabelecidas no projeto do Governo impõem aos Estados medidas casuísticas, inconstitucionais, e de relevância duvidosa, tendo como único objetivo, por fim ao serviço público formal e qualificado, dando clara abertura à privatização, quase que total, dos serviços públicos em nosso País, numa posição de abertura sem precedentes para a iniciativa privada, de todos e quaisquer serviços públicos, especialmente nas áreas de segurança, saúde e educação.

A tutela imposta pela União aos Estados deixa claro que não interessa mais aos governos a manutenção de um serviço público de qualidade e de excelência à população. Empresários e governo sugerem a substituição gradativa destes serviços por empresas privadas, uma vez que ao cortar direitos, congelar salários, impedir promoções, aumentar a carga tributária, os servidores são arrastados para fora da administração pública, com a consequente entrega destes serviços essenciais à população, ao setor privado.

Assim hoje temos que pagar, cada vez mais, planos de saúde, segurança privada, instituições de ensino, etc.  Urge, portanto, uma rediscussão sobre o papel do Estado na condução dos serviços públicos de uma forma mais ampla e não de afogadilho como pretende a União com o seu PLC 257.

Que moral tem este governo Dilma para fazer política de terra arrasada nos serviços públicos? Por que apresentou este projeto num momento tão delicado para o País? Por que o PLP 257 tramita em regime de urgência e tem que ser votado até o próximo dia 7 de maio?

Não bastou o achaque à Petrobrás, ao BNDES, aos Bancos do Brasil e CEF? A roubalheira nas obras da Copa, nas obras das Olimpíadas, e outras grandes obras espalhadas pelo País, na maior maracutaia de toda a história de um governo alinhado com empreiteiras? Será que Dilma e o PT têm que terminar a passagem pelo governo como o partido que promoveu o desmantelamento do serviço público no Brasil? 

Os servidores públicos exigem respeito. Os aposentados, que ao longo de 30, 40 anos prestaram serviços à população, demandam atenção e solidariedade. Pela a imediata retirada do regime de urgência do PLP 257/2016, para que todas estas discussões possam ser debatidas com as populações dos estados e municípios, num amplo debate nacional sobre as estruturas dos serviços públicos do País.

O serviço público hoje está cada vez mais desconsiderado, com a crescente ocupação de cargos políticos comissionados, serviços terceirizados, onde os servidores concursados, de carreira, são sempre subjugados às políticas partidárias pelos ocupantes de ocasião.

Por serviços públicos cada vez mais qualificados, servidores valorizados, e população sempre bem atendida em todos os seus anseios, em todas as áreas NÃO AO PLP 257.

 

(*) Jornalista e Secretário de Comunicação do Sindalesc

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