Hoje vamos aproveitar esse espaço para conversar com você sobre as conquistas das mulheres. Aliás, sobre uma das maiores que as mulheres já tiveram no nosso país, a Lei Maria da Penha, que hoje completa 16 anos.
Essa lei é a concretização da história de lutas de diferentes mulheres e movimentos sociais e se tornou o principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres no Brasil.
Um dos pontos fortes da Lei, considerada pela ONU como uma das leis contra violência doméstica mais completas do mundo, é que ela prevê quatro eixos para trabalhar as questões da violência contra a mulher. Esse enfrentamento se dá pelo: combate, prevenção, assistência e garantia dos direitos. Além disso, no ano passado foi incluído no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher que determina o afastamento imediato do agressor, o cumprimento de pena em regime fechado e houve a criação do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
A campanha Sinal Vermelho é um instrumento de denúncia contra a violência doméstica. Com um “X” na palma da mão, a mulher pode pedir ajuda para qualquer estabelecimento comercial, onde o atendente irá chamar a polícia. Além disso, a campanha ajuda a divulgar canais de denúncia e de pedido de ajuda, como é o caso do Disque 100 e Ligue 180 do Governo Federal e do próprio 190, da Polícia Militar.
Você consegue imaginar quantas mulheres sofreram até receberem a proteção da Lei Maria da Penha? Quantas perderam a vida como objetos nas mãos de seus maridos, namorados e ex-companheiros? Obviamente, a Lei Maria da Penha não cessou a violência contra os corpos e contra o psicológico feminino. Mas ela criou mecanismos para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Que possamos comemorar os avanços, mas também nos mantenhamos na luta e sempre vigilantes!
SINDALESC, EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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Assista o Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=kmW6IyN0ejw