O 28 de setembro marca o Dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina. A discussão sobre esse tema que precisamos realizar com urgência vai muito além do ser a favor ou contra o aborto.
Cerca de 1 milhão de abortos induzidos ocorrem todos os anos no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Mais de 250 mil mulheres acabam hospitalizadas por esse motivo e cerca de 200 morrem, o que representa uma morte a cada dois dias. As vítimas, em sua maioria, são negras, jovens e com até o Ensino Fundamental, o que é revelador de que o aborto ilegal está intimamente ligado à desigualdade social.
Direito ao aborto é uma questão de saúde pública e não interfere na crença de cada pessoa. A maternidade deve ser uma escolha pessoal.
No Brasil, a interrupção da gestação somente é permitida em casos de estupro, se representa risco de morte para a gestante e quando o feto é diagnosticado com anencefalia fetal. Mesmo nesses casos, não é simples conseguir o atendimento a que as mulheres têm direito. Foi isso que revelou o caso de uma menina de 11 anos que foi estuprada e foi induzida por uma juíza de Santa Catarina a não fazer o aborto este ano, passando várias violações de direitos e violências, até que o direito ao aborto legal fosse realizado.
Todos os anos, mais de 21 mil meninas entre 10 e 14 anos engravidam no Brasil. Segundo o código penal brasileiro, ato sexual com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, assim, todas essas meninas poderiam interromper a gravidez. Mas nem sempre é isso o que acontece. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, um terço das Unidades da Federação possui um ou nenhum serviço de aborto legal cadastrado. Os dados expõem que tratar dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é questão de saúde pública.
Além de um importante debate na sociedade sobre a autonomia e liberdade das mulheres sobre os seus corpos, é preciso implementar políticas públicas que ajudem a olhar de frente o problema do aborto inseguro. Enquanto isso não for feito, mais e mais mulheres irão continuar morrendo.
SINDALESC, EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Assista o vídeo: