Em 2024, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo chamou a atenção para uma pauta muito importante: a inércia legislativa e a falta de avanços nos direitos da comunidade LGBT+ no Brasil.
Historicamente, os direitos LGBTQIA+ no Brasil foram moldados principalmente por decisões do Poder Judiciário, refletindo a negligência, em especial do Congresso Nacional, em não promover leis inclusivas e de proteção dos direitos dessa população. A falta de legislação específica deixa um vácuo de proteção, como é o caso de o país sequer ter uma legislação específica para combater a LGBTfobia. Foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a violência LGBTfóbica ao crime de injúria racial.
Esse 28 de junho, Dia do Orgulho LGBTQIA+, é um momento importante para se discutir a importância de promover leis inclusivas e de proteção. Não é possível admitir que projetos fundamentais tenham que esperar anos até serem reconhecidos pelo STF, enquanto propostas legislativas contrárias aos direitos LGBT+ continuam a surgir, como a controversa tentativa de restringir o uso de banheiros por pessoas trans.
Um levantamento da Agência Diadorim revelou que, entre 2019 e 2022, mais de 122 projetos de lei estaduais visaram restringir direitos da população LGBTQIA+, revelando uma resistência persistente e coordenada contra os avanços conquistados.
A eleição histórica de duas pessoas trans para o Congresso Nacional, Erika Hilton e Duda Salabert, representa um marco significativo, mas não substitui a necessidade urgente de uma agenda legislativa que verdadeiramente represente e proteja todas as identidades de gênero e orientações sexuais.
Assim, o Dia do Orgulho LGBTQIA+ reitera não apenas a celebração da diversidade, mas também a exigência por uma ação legislativa efetiva e inclusiva. É um apelo por um legislativo que não apenas acompanhe, mas também defenda os direitos e a dignidade de todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero.