A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) convoca os candidatos autodeclarados como pessoas com deficiência (PcD), classificados no Concurso Público regido pelo Edital n° 01/2024, para envio de documentação comprobatória.

Prazo para Envio

📅 18 a 29 de novembro de 2024

Documentos Necessários

  • Laudo médico: Deve conter a espécie, grau ou nível da deficiência, com referência ao código CID-10.
    • Deficiência auditiva: Audiometria (até 6 meses antes de 26/02/2024).
    • Deficiência visual: Exame de acuidade e campo visual.
    • Deficiência física/motora: Exames de imagem e descrição do comprometimento.
    • Deficiência intelectual/psiquiátrica: Descrição e testes neuropsicológicos, quando possível.
  • Documento oficial com foto (RG, CNH, etc.).

Forma de Envio

📧 E-mail: em_pcd_concurso2024@alesc.sc.gov.br
📂 Arquivos aceitos: PDF, JPEG ou JPG (máx. 5 MB).

Importante

  • Documentos fora do prazo não serão aceitos.
  • É responsabilidade do candidato fornecer informações completas e verdadeiras.
  • Dúvidas podem ser enviadas para o mesmo e-mail.

Não perca o prazo! Esta etapa é crucial para a continuidade no concurso e ocupação das vagas reservadas.

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