Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 retoma pontos da antiga PEC 32 e ameaça direitos dos servidores públicos
O Sindalesc estará em Brasília, no dia 29 de outubro, para participar da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, mobilização que reunirá servidores de todo o país em defesa do serviço público e contra os retrocessos contidos na PEC 38/2025.
Protocolada em 24 de outubro, a nova Proposta de Emenda à Constituição já começou a tramitar na Câmara dos Deputados, após atingir o mínimo de 171 assinaturas. Conhecida como a “nova Reforma Administrativa”, a PEC 38 resgata pontos da antiga PEC 32, arquivada no Congresso, mas mantém o mesmo foco: alterar regras do funcionalismo público com impacto direto sobre a estabilidade, a progressão na carreira e os benefícios dos servidores.
Segundo o governo federal, a proposta tem como objetivo “modernizar” o serviço público. No entanto, para as entidades representativas, o texto representa um ataque direto aos direitos e às garantias dos servidores, com medidas que podem enfraquecer o serviço prestado à população.
Entre os pontos mais criticados estão:
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Fim dos adicionais por tempo de serviço;
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Extinção da licença-prêmio e do triênio;
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Redução de férias para 30 dias;
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Progressões e promoções condicionadas ao cumprimento de metas, mesmo diante da falta de estrutura e de pessoal;
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Estabilidade sob ameaça, sujeita a avaliações de desempenho potencialmente subjetivas.
Para o Sindalesc, a nova PEC representa um retrocesso institucional e social. “Não se trata de modernização, mas de desmonte. O servidor público é quem garante o funcionamento do Estado e o acesso da população a direitos básicos. Enfraquecer o servidor é enfraquecer o serviço público”, destacou a diretoria do sindicato.
Durante a marcha, representantes do Sindalesc se somarão a milhares de servidores de todo o Brasil para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a proposta e defender um modelo de serviço público baseado em valorização, estabilidade e eficiência a serviço da sociedade.
📢 Assista ao vídeo produzido pelo Sindalesc e entenda o que está em jogo com a PEC 38/2025:
Sindalesc – Em defesa do servidor e do serviço público.