Assessoria Jurídica

No que consiste?

A assessoria jurídica gratuita é o principal benefício concedido sob a responsabilidade do SINDALESC, dispondo de um escritório contratado para atender às demandas individuais e coletivas dos seus associados.

Quem tem direito?

Exclusivamente os servidores da Alesc filiados ao SINDALESC

Qual o valor do benefício?

O servidor recebe assistência gratuita, porém, dependendo do tipo da causa haverá descontos percentuais diferenciados sobre o benefício obtido com o êxito da ação judicial.

Como acessar esse benefício?

Entrar em contato com o SINDALESC ou diretamente com o escritório de advocacia que presta o serviço para agendamento de consulta.

Auxílio Saúde

No que consiste?

O pedido do SINDALESC foi atendido pela Resolução 009, de 19 de dezembro de 2013, que estabelece  a concessão de auxílio-saúde para a assistência à saúde no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, na forma de auxílio financeiro mensal, para fins de ressarcimento das despesas mensais com plano único de saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário, em caráter indenizatório e será lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte.

 Quem tem direito?

I – os servidores do Quadro de Pessoal da ALESC; 

II – os servidores aposentados da ALESC; 

III – os Membros da ALESC.

 Qual o valor do benefício?

O valor mensal atual do benefício é fixado em R$ 610,00 e será revisto no mês de maio de cada ano, mediante acordo entre a Mesa, a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa – AFALESC e o Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa – SINDALESC.

 Como acessar esse benefício?

 O servidor(a) deve requerer o beneficiário por meio de formulário específico e apresentar no Protocolo Geral da ALESC, dos seguintes documentos:

I – cópia do contrato celebrado com a operadora do plano de assistência à saúde ou documento equivalente, que comprove o vínculo do requerente com o plano de assistência à saúde, na condição de titular ou dependente; 

II – cópia do comprovante de pagamento da última fatura mensal do plano de assistência à saúde, devidamente individualizado quando abranger mais de um usuário; 

III – declaração do requerente de que não incide nas vedações previstas;

VI – no caso específico de servidor efetivo, prova de que sua situação perante o Programa de Exame Periódico de Saúde – PEPS esteja regular.

 O servidor(a) deve apresentar o comprovante de pagamento à Diretoria de Recursos Humanos/Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal até o 15º dia do mês subsequente ao pagamento.

Vale Alimentação

No que consiste?

O vale alimentação é uma conquista do SINDALESC desde … e é pago através de cartão específico destinado a todos os servidores(as) ativos, estendido aos comissionados, estagiários e terceirizados, a partir do ato de contratação.

Quem tem direito?

I – os servidores do Quadro de Pessoal da ALESC; 

II – comissionados da ALESC; 

III – estagiários e terceirizados à serviço da ALESC.

Qual o valor do benefício?

O valor mensal atual do benefício é fixado em R$ 1.599,35 e será revisto no mês de maio de cada ano, mediante acordo entre a Mesa, a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa – AFALESC e o Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa – SINDALESC.

Como acessar esse benefício?

O benefício é concedido automaticamente a partir da contratação do servidor, comissionado, estagiário ou terceirizado.

Auxílio Educação

No que consiste?

Em resposta às reivindicações do SINDALESC foi publicado o Ato da Mesa Nº 268/06, de 28/06/2006, que estabelece o benefício de Auxílio Educação que concede reembolso de pagamento de mensalidades em instituições particulares de ensino para servidores, filhos ou dependentes de servidores, até um valor limite que sofre correção ao longo do tempo.

 Quem tem direito?

Servidor efetivos e comissionados matriculados em estabelecimento particular de ensino de sua livre escolha que esteja cursando o ensino médio, graduação ou pós-graduação.

Filhos de servidores matriculados em estabelecimento de ensino particular até o ensino médio.

 Qual o valor do benefício?

O valor mensal atual do benefício é fixado em R$ 610,00 e será revisto no mês de maio de cada ano, mediante acordo entre a Mesa, a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa – AFALESC e o Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa – SINDALESC.

 Como acessar esse benefício?

O benefício relativo ao auxílio-educação deverá ser repassado ao servidor, a título de ressarcimento, mediante comprovação de pagamento da respectiva mensalidade no mês anterior, até o 15º do mês subsequente.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina fará o repasse mensal do valor total do benefício à Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa – AFALESC, na forma do presente convênio.

Empréstimo Consignado

No que consiste?

Os servidores efetivos e comissionados são autorizados a contrair empréstimos junto às instituições financeiras com taxas diferenciadas mediante garantia de débito automático das parcelas em folha de pagamento até o valor específico da sua margem de endividamento.

 Quem tem direito?

Servidor efetivos, comissionados  e aposentados.

 Qual o valor do benefício?

Depende da margem individual de endividamento calculada sob o valor dos vencimentos.

 Como acessar esse benefício?

A negociação é direta entre as instituições financeiras e o servidor que estabelece o contrato, cabendo ao sindicato intervir para negociar ajustes na tabela de margem e ao setor de RH emitir documento comprovando o valor da margem para certificação da instituições financeira.