A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, trará prejuízos aos servidores públicos e ao país como um todo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC em setembro e está previsto que ela seja levada ao plenário da Câmara na próxima semana.
O texto tem recebido críticas por parte de diversas entidades que representam o funcionalismo público por apresentar graves retrocessos ao serviço público.
A proposta feita pelo Poder Executivo altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. O objetivo é alterar regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os servidores sofrerão com a redução da jornada e salário, com a possibilidade de extinção de cargos, de gratificações, funções e órgãos.
A Reforma, na verdade, significa sucateamento e retrocessos para o setor público e para a sociedade em geral. Com o fim dos concursos públicos e da estabilidade, a população terá serviços menos qualificados.
O texto da reforma permite que a Administração Pública seja toda composta por temporários e terceirizados, tornando desnecessário para o gestor realizar concursos públicos.
Entenda alguns pontos críticos:
1- Fragilização da estabilidade;
2 – Fim dos concursos públicos;
3- Cargos públicos passam a pertencer ao Governo e não ao Estado;
4- Avaliação de desempenho com regras pouco claras e sem segurança jurídica para os servidores;
5- Apadrinhamento político;
6- Redução de jornada e salários;
7- Falácia da economia (redução nos gastos).
A fragilização da estabilidade, por exemplo, pode fazer com que esses servidores se vejam obrigados a facilitar ou dificultar a aprovação de algum processo em função de pressão política, que abre margem para corrupção e favorecimento de determinados grupos.
O Sindicato convoca todos os servidores a ajudar a pressionar os deputados federais a votar contra a reforma.
acesse o link: sindalesc.org.br/2021/10/06/na-pressao-contra-pec-32/
SINDALESC – EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO!