O tráfico de pessoas é considerado uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. A atuação do Estado é fundamental para combater essa prática, apoiar as vítimas e não revitimizá-las.
O Protocolo de Palermo estabelece que o tráfico de pessoas, “significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
Como se pode perceber, grande parte das vítimas está em situação de vulnerabilidade social, onde o Estado não chega, o que as deixa ainda mais expostas às violências, ou seja, a implementação de políticas públicas e a atuação dos governos é fundamental.
Por isso, hoje, 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, é tão importante debatermos esse tema. De acordo com o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que reúne dados de 2017 a 2020, a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de oportunidades de emprego têm feito com que as pessoas estejam cada vez mais vulneráveis, em especial as mulheres e crianças.
Por tudo isso, a data de hoje serve para afirmar a necessidade de se pôr termo à exploração humana e ajudar quem foi vítima a reconstruir a sua vida. Em um momento em que as políticas públicas em prol dos direitos humanos são tão atacadas, cada vez mais é importante criarmos espaços de luta e resistência.
O Sindalesc acredita na articulação com movimentos sociais para alcançar avanços na prevenção e no combate à exploração e tráfico de mulheres e crianças.
SINDALESC, CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS E EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO