O Sindalesc e as demais entidades sindicais que representam o serviço público estadual participaram na manhã de hoje, 4 de outubro, da audiência pública que debateu o fim do desconto de 14% na contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Estado, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.
O plenário e o hall de entrada da Alesc ficaram lotados, mostrando a força da categoria e a urgência de o governo revogar os 14%.
As entidades sindicais mostraram que o desconto de 14% nos benefícios dos servidores impacta diretamente na condição de vida deles. Além disso, reforçaram que o Governo do Estado concedeu isenções fiscais e perdão de dívidas de ICMS para o setor empresarial que, só em 2023, podem chegar a R$ 35 bilhões, mas não se dispôs a arcar com R$ 534 milhões para revogar os 14% até o teto no INSS.
Os deputados Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) defenderam a revogação nos moldes propostos pela classe trabalhadora. Enquanto isso, Lunelli (MDB) e Lucas Neves (Podemos) entenderam que é preciso encontrar um meio termo nas negociações, e o deputado Ivan Naatz (PL) defendeu a proposta do governo.
O presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Vânio Boing, reapresentou a proposta feita pelo governador em setembro, elevando a faixa de isenção dos 14% de um para três salários mínimos até 2026, ele mostrou que há intenção do governador Jorginho Mello em se livrar da previdência com a criação do SC Futuro, fundo de capitalização para pagar a aposentadoria de quem entrar no serviço público estadual a partir de 2023.
O secretário de estado de Administração Moisés Diersmann anunciou que o governo quer criar um fundo para rentabilizar os imóveis do Estado que seja capaz de ajudar a pagar o “déficit” da previdência. Mas, sem um detalhamento, não é possível saber se tal fundo não acabará atendendo mais aos interesses das empresas privadas do setor imobiliário.
