MAIO AMARELO – Lei nº 16.548, de 2014- SC

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MAIO AMARELO – Lei nº 16.548, de 2014- SC Instituída por lei estadual, a campanha Maio amarelo é dedicada à ações preventivas de redução de acidentes de trânsito, no Estado de Santa Catarina. Em maio de 2011, a ONU decretou a Década de ação para a segurança no...
Dia do Parlamento – 3 de maio

Dia do Parlamento – 3 de maio

Neste domingo, 3 de maio, comemoramos o Dia do Parlamento. A data foi instituída por meio da Lei Federal em 1975, em alusão ao dia 3 de maio de 1823, quando foi instalada a primeira Assembleia Constituinte no Brasil. Em Santa Catarina, a primeira Lei aprovada pelo...