Aconteceu nesta segunda-feira, dia 17, a primeira assembleia do SINDALESC convocada pela recém-empossada diretoria. O evento foi realizado no Auditório Antonieta de Barros, contou com a presença de 73 servidores e teve como pauta única o debate do PLC 05.1/2017 e as propostas de acordo com a presidência sobre emendas ao texto. A proposta original traria sérios prejuízos para os servidores da casa, impactando inclusive as reposições aos da ativa e aposentados por possíveis problemas nos limites da LRF e prejudicando frontalmente a futura realização de concurso público.
Após a posse, os novos integrantes do SINDALESC realizaram uma série de reuniões com a administração da Casa, que se mostrou sempre aberta ao diálogo. Esses sucessivos encontros resultaram na construção de uma proposta que não seja tão prejudicial aos integrantes das carreiras do Legislativo e também a conquista de alguns benefícios como a limitação do número de servidores à disposição (de outros órgãos) no Poder Legislativo por lei complementar.
Pela nova proposta construída junto ao Gabinete o sindicato negociou as seguintes mudanças e limitações:
- As atuais FCs não serão entregues a nenhum servidor à disposição, permanecendo exclusivas de servidores efetivos da Casa;
- Transformação de algumas das atuais FCs vagas para uma gratificação com nome de FG, em um número máximo de 30 gratificações, e apenas essas poderão ser dadas aos servidores à disposição, sem invasão nas FCs já ocupadas pelos efetivos da ALESC
- Limitação do número de servidores à disposição no Parlamento. De acordo com informações fornecidas pela DRH, esse número é de 92 sem vínculo comissionado;
- Inclusão de um dispositivo legal pelo qual o servidor à disposição que vier assumir função comissionada na ALESC volte automaticamente ao órgão de origem ao perder aquela função, sem possibilidade de continuar na casa, engordando a conta do número servidores à disposição por convênio;
- Vedada a criação das FGs para atuar nas áreas-fim da ALESC, como Diretoria Legislativa, Consultoria Legislativa e Diretoria Geral;
- Além da transformação das FGs, as atuais FC2 e FC3, quando vagas, poderão ser também transformadas em FC4, FC5 e FC6, para incentivar os servidores que passarão a ocupá-las;
Apresentados os ganhos e perdas com as propostas e colocada em votação em Assembleia, a categoria aprovou por unanimidade as negociações conduzidas pelo SINDALESC.
No mesma rodada de negociações sobre o PLC 05.1/2017 com o Gabinete, ficaram ainda acertados alguns ganhos acessórios para a categoria:
- Data-base integral no valor da inflação, incluindo as perdas passadas;
- Reajuste do auxílio-educação para R$650,00, bem como vinculação à data-base;
- Vinculação do auxílio-saúde igualmente à data-base;
- Reajuste do vale-alimentação;
- Novas vagas de estacionamento para os servidores.