Nesta sexta-feira, dia 30, o SINDALESC se une na defesa da Previdência Social, contra a reforma proposta pelo governo federal, e pela manutenção dos direitos trabalhistas. As propostas que tramitam em Brasília atingem a todos, alcançando as próximas gerações.
Mais que uma simples adesão, o SINDALESC vê a necessidade de uma tomada de posição e se coloca a favor de um debate ampliado com a sociedade, pela manutenção dos direitos conquistados por todos os trabalhadores e trabalhadoras, que estão ameaçados pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. O PLP propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociação de dívidas dos estados com a União.
As condições estabelecidas no projeto do governo impõem aos estados medidas casuísticas, inconstitucionais e de relevância duvidosa, tendo como único objetivo pôr fim ao serviço público formal e qualificado, dando clara abertura à privatização quase que total dos serviços públicos em nosso País, numa posição de abertura sem precedentes para a iniciativa privada, de todos e quaisquer serviços públicos, especialmente nas áreas de segurança, saúde e educação.
A tutela imposta pela União aos estados deixa claro que não interessa mais aos governos a manutenção de um serviço público de qualidade e de excelência à população. Que o fim dos serviços públicos sugere sua substituição gradativa por empresas privadas, uma vez que, ao cortar direitos, congelar salários, impedir promoções, aumentar a carga tributária, os servidores são arrastados para fora da administração pública, com a consequente entrega destes serviços, essenciais à população, ao setor privado.
Assim, hoje, temos que pagar, cada vez mais, planos de saúde, segurança privada, instituições de ensino, etc. Urge, portanto, uma rediscussão sobre o papel do Estado na condução dos serviços públicos de uma forma mais ampla e não de afogadilho como pretende a União com o seu PLP 257.
O SINDALESC se manifesta a favor da paralisação do dia 30 e contra as reformas da previdência e trabalhista convidando a todos a aderir ao movimento.