ADI 5441ASSEMBLEIA

Sindalesc realiza assembleia sobre os efeitos da ADI 5441

Uma assembleia histórica do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (SINDALESC) aconteceu na tarde desta segunda-feira (14) com a participação de mais de 200 associados no auditório deputada Antonieta de Barros. O objetivo foi esclarecer os efeitos da liminar que suspendeu as agregações realizadas no período de 1992 até 2015. A administração da Casa participou do evento representada pelo chefe de gabinete da presidência Jonianderson Menezes em nome do presidente Silvio Dreveck (PP). Os servidores receberam também o apoio do deputado Dóia Guglielmi (PSDB).

Apesar do grande número de associados presentes, a tarde não foi de festa. Visivelmente tristes, a categoria foi informada dos resultados da ação do governador do Estado, contra a lei de agregações. Com a decisão da ADI 5441, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a administração da Assembleia deve cortar imediatamente as vantagens instituídas pelo artigo 26 da resolução 002/2006. A administração notificará os servidores que perceberão o corte em seus contracheques.

Além dos representantes da ALESC, presidiu a reunião o presidente do Sindalesc Diego Vieira de Souza. Participaram também o advogado do sindicato Dr. Pedro Miranda de Oliveira – membro da banca Prade & Prade, o presidente da AFALESC Valter Damasco, o procurador Paulo Rocha Faria Júnior e o procurador geral Paulo Madeira. Os presentes destacaram que irão a Brasília para tentar uma solução.

Outro ponto abordado na Assembleia foi a necessidade de se fazer um novo plano de cargos e salários por meio de uma reforma. O objetivo do projeto é valorizar a meritocracia e o crescimento do servidor que se dedica às atividades do Poder Legislativo. A administração se comprometeu com a realização do PCCS na Assembleia Geral.

 

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