ADI 5441

Assembleia do Sindalesc discute reforma e nova decisão do STF

O Sindalesc realizou na tarde dessa segunda-feira (11), no auditório Antonieta de Barros, uma reunião para destacar aos associados que depois de muita atuação do sindicato e da administração da Assembleia Legislativa foi possível reverter, de forma parcial, a decisão da ADI 5441 para os servidores inativos. Essa é uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que dá fôlego aos aposentados até a decisão final da ação de direta de inconstitucionalidade. Importante destacar que infelizmente os ativos continuam sofrendo os efeitos da primeira decisão do ministro.

A assembleia teve a participação de mais de 120 associados e contou com a presença de representantes dos servidores e da administração da Casa. Participaram do encontro o diretor-geral Carlos de Lima Souza, o procurador geral Paulo Madeira e também o deputado estadual Dóia Guglielmi (PSDB) que tem ajudado a categoria desde o começo dessa ação. Já os servidores foram representados pelo presidente do SINDALESC Diego Vieira de Souza, pelo consultor jurídico do sindicato Dr. Pedro Miranda de Oliveira – membro da banca Prade & Prade, pelo presidente da AFALESC Valter Damasco e pela secretária do Sindalesc e integrante da comissão da reforma administrativa Siomara Gonçalves Videira.

No início da reunião, o presidente do SINDALESC destacou a presença dos mais de 200 servidores no último encontro e agradeceu a presença dos mais de 100 associados registrados no início da reunião. “É assim que a gente consegue as mudanças, com uma categoria unida mostrando que tem interesse em melhorar o serviço público e também as condições de trabalho”, acrescentou.

O procurador geral da Assembleia destacou a parceria da administração da Casa com o Sindalesc na elaboração do recurso no STF que resultou na liberação temporária dos aposentados dos descontos até o julgamento final da ação de autoria do Governador do Estado. Destacou também que continua dando atenção a ADI 5441 “Na semana passada, inclusive, encaminhamos e-mail para o ministro Alexandre de Moraes solicitando uma audiência.” declarou Paulo Madeira.

Outro ponto positivo do encontro foi o anúncio de que os servidores efetivos não serão descontados na folha salarial de setembro em virtude da necessidade de se dar ampla defesa aos afetados, a exemplo do que é feito pelo Tribunal de Justiça. “A administração da ALESC está preparando informações para repassar ao Departamento de Recursos Humanos (DRH), orientando a abertura de um processo legal para cada servidor para dar explicações sobre quais valores deverão ser descontados e com prazo para cada um se manifestar”, afirmou Madeira.

A reforma administrativa também teve destaque no evento. O diretor-geral Carlos Alberto de Lima Souza destacou que a comissão que criará o novo projeto já está constituída e deverá ser instalada até sexta-feira dessa semana. O diretor também destacou que é vontade do presidente Silvio Dreveck (PP) de aprovar o projeto de lei até o final de 2017.

 

2 comments

Deixe seu comentário