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ADI 5441

Sindalesc ingressará com mandado de segurança para servidores afetados pelo desconto

PREZADO SERVIDOR, VERIFIQUE SEU CONTRACHEQUE. Se houver algum desconto relacionado às rubricas afetadas pela decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes na ADI 5441 entre em contato com o Sindalesc pelo número 48 3223-1600.

O Sindicato ingressará com mandado de segurança com o objetivo de tentar garantir os seus direitos. Para ajuizar a ação são necessários os seguintes documentos (LISTA DE DOCUMENTOS ATUALIZADA):

  1. RG e CPF;
  2. Comprovante de residência;
  3. Procuração (deve ser assinada na sede do Sindicato);
  4. Protocolo da defesa prévia realizada em sede administrativa (deve ser solicitado no CARF);
  5. Cópia do andamento do processo administrativo (deve ser solicitado no Protocolo Geral ou via INTRALESC > ADM > Serviços Gerais > Protocolo);
  6. Os três últimos contracheques e o atual que sofreu o desconto;
  7. Ficha funcional.

As rubricas afetadas são: 1036, 1035, 1030, 1039, 0039, 0139 e 1002.

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