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ADI 5441

Sindalesc obtém vitória e conquista liminar para servidores da 2ª turma

Mais uma importante vitória foi obtida pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), na tarde desta quarta-feira (21), no mandado de segurança impetrado em favor da 2ª turma de servidores sindicalizados. A decisão foi homologada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que já havia determinado na semana passada a interrupção dos descontos e a anulação do ofício encaminhado pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH) para a 1ª turma. Com esse parecer, a 2ª turma também terá direto ao ressarcimento do desconto indevido feito em janeiro.

Neste novo despacho, o magistrado voltou a defender que a Diretoria de Recursos Humanos arquivou precipitadamente os processos administrativos, impedindo a ampla defesa dos servidores.

A assessoria jurídica do sindicato já encaminhou os mandados de segurança para a 3ª e 4ª turma e, ainda nesta semana, solicitará para os demais sindicalizados que já entregaram a documentação completa na sede do sindicato. Cabe ressaltar, que em caso de novas vitórias, o Sindalesc também irá custear para os servidores a taxa de 15% referente aos honorários advocatícios previstos, por ser uma ação que envolve um abalo nas finanças dos trabalhadores.

 

Saiba quem são os servidores beneficiados:

  • Altemir Bez
  • Ana Maria Fadel Neves
  • Bernadete Albani Leiria
  • Carlos Henrique Monguilhott
  • Lóris Nassar Camisão
  • Luiz Carlos Paiva Júnior
  • Márcia Helena Pereira
  • Maria Luiza da Silva Dalbosco
  • Marilu Lima de Oliveira

Foto: TJSC/Divulgação

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