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ADI 5441

Sindalesc obtém nova vitória e servidores da 3ª turma conquistam liminar

Na tarde desta quinta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu nova vitória ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), no mandado de segurança impetrado em favor da 3ª turma de servidores sindicalizados. O Tribunal determinou a interrupção dos descontos e a anulação do ofício encaminhado pelo Departamento de Recursos Humanos (DRH) para a 3ª turma, bem como o direto ao ressarcimento do desconto indevido feito em janeiro. A sentença se baseou no entendimento de que a Diretoria de Recursos Humanos arquivou precipitadamente os processos administrativos, impedindo a ampla defesa dos servidores.

O Sindalesc já encaminhou outros mandados de segurança, para os servidores da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª turma e aguarda novas decisões. Cabe destacar que os servidores que foram atingidos pelos descontos e, ainda não entregaram a documentação na sede do sindicato, podem fazê-la o mais breve possível, para que novas turmas sejam ajuizadas. Outra medida anunciada pelo Sindalesc, em caso de novas vitórias, é que a entidade custeará a taxa de 15% referente aos honorários advocatícios previstos para os trabalhadores, por ser uma ação que envolve um abalo nas finanças dos servidores.

 

Saiba quem são os servidores beneficiados:

  • César Luiz Belloni Faria
  • Dulce Maria da Costa Faria
  • Jonas Lemos Campos
  • Júlio Barbosa Matiauda
  • Luiz Henrique Russi
  • Paulo Ricardo Gwoszdz
  • Soraya Finco Faria
  • Zany Estael Leite

 

Foto: TJSC/Divulgação

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