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ASSEMBLEIA

186 anos

O Poder Legislativo Catarinense comemora hoje, 12 de agosto, 186 anos de história. Chamado primeiramente de Conselhos Gerais, passou a ser denominado Assembleias Legislativas Provinciais e possuía apenas 20 legisladores, dobrando este número somente em meados dos anos de 1950.

O primeiro mandato, após a eleição de Manoel Paranhos da Silva Veloso, em novembro de 1834, durou apenas 3 anos. Quanto ao local onde funcionou pela primeira vez, os dados históricos são contraditórios.

Cem anos depois, em 1934, sua trajetória teve um marco: As mulheres puderam votar e ser votadas. Antonieta de Barros concorreu e, suplente, assumiu em 1935 como a primeira deputada mulher do estado e a primeira deputada estadual negra do país. Cabendo-lhe relatar os capítulos Educação e Cultura e Funcionalismo, Antonieta atuou na Assembleia Legislativa até 1937, quando teve início a Ditadura do Estado Novo.

Outro episódio de sua história não foi de comemoração. Passando por muitas moradas, em 1956, sua instalação foi terrivelmente acometida por um incêndio, que não só a destruiu, como também a maior parte de seus documentos, guardados durante mais de cem anos.

A situação fez com que o Legislativo, mais uma vez, fosse hospedado em um quartel, depois de uma breve passagem pelo Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). Lá permaneceu por 14 anos, quando o governador Ivo Silveira, em 1970, inaugurou a atual sede, o Palácio Barriga Verde, situado à rua Jorge Luiz Fontes, onde agora está devidamente instalado.

Atualmente, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina é representada pelo presidente Julio Garcia, eleito para o biênio 2019-2020, e conta com 40 deputados, que possuem a função de fiscalizar as ações do Poder Executivo e elaborar leis que contribuam com a atual sociedade.

Nesta data tão importante, o SINDALESC parabeniza a todos os servidores que somam a este importante pilar da nossa democracia!

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