NOTA DE ESCLARECIMENTO – 3 Letras
Esclarecimento sobre a judicialização das três progressões suspensas entre 2006 e 2008
A Diretoria do SINDALESC vem a público esclarecer que a defesa pelas três progressões foi uma das duas grandes bandeiras de campanha juntamente com o concurso público.
Esta pauta não foi esquecida e muito menos está sendo negligenciada, mas infelizmente tudo mudou diante da atual conjuntura política e econômica.
Estamos conscientes de que a Covid-19 no mundo, no Brasil, no Estado e na ALESC tem nos deixado aturdidos na busca de soluções e cuidados com a saúde e a vida das pessoas que foram abaladas pela perda de entes queridos ou de sua capacidade de sustento pelas questões econômicas.
Fazemos parte desta crise pandêmica que assola nosso planeta, mas não estamos paralisados diante dessa situação, ainda que seja importante ressaltar que o medo está assombrando as nossas vidas e consumindo a nossa energia e o nosso tempo
A bandeira interna, que era exclusivamente focada no artigo 33 da Resolução 002/2006, teve que ser diluída em outras tantas como a ADI 5441; a Reforma da Previdência; a PEC 32 ou Reforma Administrativa, como é mais conhecida, e a Covid-19. Todas com enorme poder de destruição do servidor público.
Sabemos e sentimos na pele que essa doença desestabilizou as pessoas de maneira geral, tendo em vista que somos seres sociais e precisamos uns dos outros para dar sentido às nossas vidas. E como este convívio foi afetado profundamente pela necessidade de isolamento social, as nossas ansiedades foram ampliadas e outras questões foram ressaltadas.
A Diretoria do SINDALESC está unida e não tem medido esforços para conseguir atuar em diversas frentes, ao mesmo tempo que luta para evitar a destruição definitiva da carreira e de todos os direitos conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores do serviço público.
Apesar de termos ampliado o espectro de atuação, jamais saiu do nosso radar o compromisso firmado em campanha sobre a questão do artigo 33 da Resolução 002, de 2006. Tanto é verdadeira essa afirmação que a peça jurídica está pronta para ser judicializada desde fevereiro, mas não foi dada entrada porque acreditamos que ainda existe margem de negociação com a Mesa diretora.
Lembrando, também, que o artigo 33 pode ser um importante instrumento de negociação com a ADI 5441, que deve encerrar o seu julgamento dos embargos em abril. Por isso temos a compreensão da importância de mantermos as negociações abertas com a atual Mesa diretora da ALESC.
Toda essa estratégia e planejamento foram construídos pela Diretoria do SINDALESC de maneira democrática e participativa e, inclusive, a Assembleia Virtual do dia 9 de março de 2021 avalizou um tempo maior para que possamos negociar no âmbito administrativo.
As grandes conquistas sempre foram pautadas na história do SINDALESC pela negociação, mobilização e luta. A judicialização é encaminhada somente quando todas as outras possibilidades se esgotam. E neste “novo normal”, estamos precisando nos reinventar para garantir os direitos que estão sob ameaça.
Já protocolamos ofício solicitando pauta com o presidente da ALESC, Mauro de Nadal, para discutirmos os assuntos que ficaram pendentes. Entre elas está a questão das três progressões e o reenquadramento do nível médio. Tão logo tenhamos as respostas, vamos tomar os encaminhamentos que foram deliberados.
A peça judicial relativa ao artigo 33 já está pronta para ajuizar de maneira coletiva, caso seja necessário. No entanto, acreditamos, o caminho do diálogo e da negociação é a via mais rápida e efetiva para atingirmos os nossos objetivos.
Neste momento de grave crise e incertezas, a única certeza é que JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Diretoria do SINDALESC
SINDALESC – EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO!