Com 56 mil assinaturas, foi protocolado o projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação do aumento de contribuição que penaliza os aposentados
A urgência pela revogação do desconto de 14% dos aposentados do serviço público de Santa Catarina levou centenas de pessoas a participarem do ato de entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pede a revogação desse desconto nesta terça-feira, 16/8.
Para que o projeto fosse protocolado na Alesc era necessário a assinatura de 1% do eleitorado catarinense, o que representa cerca de 54 mil eleitores. Graças à mobilização dos sindicatos, entre eles o Sindalesc, que teve um papel importante nesse trabalho, foram recolhidas 56 mil assinaturas.
Trata-se de uma conquista muito importante em defesa dos aposentados e contra o confisco de suas aposentadorias. O projeto de lei do Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público pede a revogação do desconto de 14% dos valores salariais entre o salário mínimo e o teto do INSS. Antes da reforma da previdência de Carlos Moisés, esse intervalo era isento. A medida tem penalizado os aposentados do serviço público, especialmente os de menor renda.
Como destacou o primeiro secretário do Sindalesc, Antônio Vitor Ulrich, durante o ato, essa primeira vitória foi alcançada com muita luta e agora tem início mais uma grande batalha, que é pela aprovação do projeto de lei. “O Sindalesc também está nessa luta. A luta só está começando, agora. Nós que trabalhamos na assembleia Legislativa de Santa Catarina conhecemos o processo legislativo, estamos aqui trabalhando no serviço público estadual catarinense todos os dias, junto com todos que vieram dos lugares mais distantes do estado, para cuidar do aposentado, que foi injustamente taxado. Tudo começa agora, com muita luta, muito empenho. Conversem com os seus deputados. Obrigado aos deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público que vimos aqui hoje, e agora é hora de conquistar os demais deputados pra aprovar essa legislação”.
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