O 18 de maio é considerado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A origem da data está ligada a um encontro realizado no Brasil em 18 de maio de 1987, organizado por grupos favoráveis a políticas antimanicomiais. Nesse encontro, surgiu a proposta de reformar o sistema psiquiátrico brasileiro.
A reforma psiquiátrica tem como objetivo dar voz ao paciente no que concerne aos seus interesses e o tratamento que pode ser mais adequado para ele. Essa visão parte de que todo o diagnóstico e terapia devem depender de seu consentimento ou de sua família. O paciente se tornaria protagonista da busca pelo seu próprio bem estar.
O Movimento da Luta Antimanicomial, que ganhou força nos anos de 1970, se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos.
Dentro desta luta está o combate à idéia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental e de que é preciso combater os preconceitos que cercam a doença mental.
Dessa forma, como qualquer outro cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento.
Entre as conquistas do movimento está a Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil.
Hoje, no dia da Luta Antimanicomial, o Sindalesc chama a atenção para essa causa importante e se coloca ao lado daqueles que lutam por políticas públicas para pessoas com problemas de saúde mental.
SINDALESC, EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA TODOS