No último dia 22, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação.
O voto faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, que prosseguirá em data a ser definida. Ela colocou em destaque um assunto que é um problema de saúde pública no Brasil e que afeta diretamente a vida, a autonomia e a liberdade das mulheres e pessoas que gestam. Embora, o Estado seja laico, a temática do aborto, costuma ser debatido do ponto de vista moral e religioso.
Há muita desinformação sobre o aborto. Estima-se que cerca de 25 milhões de abortos inseguros ocorrem em todo o mundo, e 97% em países com legislações restritivas, como o Brasil. Milhares de mulheres morrem todos os dias pela insegurança desses procedimentos. No Brasil, a cada dois dias, uma mulher morre pela realização de aborto inseguro.
Segundo dados da última Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), de 2021, uma em cada sete brasileiras de 40 anos já interrompeu intencionalmente ao menos uma gestação e metade desses abortos foi feita por adolescentes com idade entre 12 e 19 anos. As taxas mais altas estão entre as entrevistadas com menor escolaridade, negras e indígenas e residentes em regiões mais pobres.
A pesquisa revela que uma gestação indesejada pode ser fruto de eventos complexos, como a inequidade de acesso aos métodos contraceptivos e à educação sexual. Essas mulheres acabam criminalizadas e passam por situações humilhantes num momento de extrema dor e vulnerabilidade, no qual precisam de acolhimento, cuidado e repouso.
AzMina, Portal Catarinas e Gênero e Número fizeram uma matéria intitulada; aborto é cuidado: todo mundo ama alguém que já fez um aborto. A provocação sobre esse tema é pertinente, pois todas nós já conhecemos pelo menos uma mulher que já passou por isso, e ela não é uma criminosa. Pode ser inclusive, uma mulher que admiramos e amamos.
O voto da ministra Rosa Weber, afirma que a maternidade deve ser uma escolha e não uma obrigação coercitiva, abriu um caminho para que se eleve o nível do embate e do conhecimento público sobre o tema.
Hoje, 28 de setembro, data que marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto, isso é muito significativo porque simboliza a luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva.