Governo de Santa Catarina propôs uma reforma na previdência estadual, mas a medida não reverte o confisco que retira mais de um salário anual de cada um dos 76.524 aposentados, aposentadas e pensionistas do Estado. Pelo contrário, ao criar a segregação por meio dos planos “SC Seguro” e “SC Futuro”, a proposta pode ampliar o déficit total da previdência, estimado em R$ 258,3 bilhões pelo Iprev/SC.
No pior cenário, ao segregar 137.105 ativos e aposentados nos serviços públicos estaduais no “SC Seguro”, o Governo corre o risco de aumentar o déficit do Iprev-SC, o que poderia comprometer o pagamento das aposentadorias e prejudicar centenas de milhares de dependentes. Na melhor hipótese, impedir novos concursados de acessar o “SC Seguro” expõe os atuais ativos e aposentados do Iprev-SC a futuras reformas previdenciárias que podem reduzir benefícios para minimizar os impactos econômicos do déficit.
Quanto ao “SC Futuro”, a proposta condiciona a aposentadoria de futuros servidores estaduais ao sucesso do novo fundo no mercado financeiro, sujeito a crises. Isso implica que o “SC Futuro” pode enfrentar falências, como qualquer investimento privado.
O Fórum Catarinense argumenta que a saída ideal é retomar os concursos públicos, permitindo que os próprios servidores contribuam para sua previdência sem penalizar o contribuinte catarinense. Mesmo diante de várias reformas previdenciárias anteriores, o déficit continuou crescendo, evidenciando a ineficácia dessas medidas, de acordo com o Iprev-SC.