Máscara é proteção! Máscara é vida

SINDALESC e AFALESC protocolaram ofício solicitando ao Presidente da ALESC a compra de máscaras N95

O SINDALESC e a AFALESC protocolaram no dia 13 de abril um ofício, para o Presidente Dep. Mauro de Nadal, solicitando a aquisição e distribuição de máscaras tipo N95, profissionais e mais eficientes, para proteção daqueles trabalhadores da Alesc que têm que manter o expediente presencial.

Justificamos o pedido porque quaisquer máscaras de tecido são importantes meios de proteção contra a Covid-19, porém, as máscaras profissionais, do tipo N95 (PFF2) são mais eficientes na proteção dos trabalhadores que necessitam manter contato com grande número variado de pessoas, como os profissionais da saúde e os trabalhadores da Alesc.

Desta forma, o SINDALESC e a AFALESC vêm solicitar a defesa da saúde e da vida dos trabalhadores ativos da Assembleia Legislativa.

SINDALESC e AFALESC – EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO!

Não neguem a saúde ao aposentado!

SINDALESC e AFALESC protocolaram ofício solicitando ao Presidente da ALESC a vacinação dos aposentados contra a gripe

O SINDALESC e a AFALESC protocolaram neste dia 13 de abril um ofício, endereçado ao Presidente Dep. Mauro de Nadal, para que estenda o programa de vacinação contra a gripe, especialmente H1N1, atualmente em curso, também aos aposentados.

Normalmente, os inativos são vacinados se houver sobra, algo com o que o sindicato não pode concordar.

Os aposentados são nosso alicerce, são todos nossos precursores e a razão de muito do que temos.

Poderiam ficar com as sobras? Incluam os aposentados no programa de vacinação! Que eles tenham o mesmo acesso à saúde que queremos para nós, em atividade!

SINDALESC e AFALESC – EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO! e dos trabalhadores ativos e aposentados.

Em audiência virtual, o SINDALESC inicia diálogo com o novo Presidente da ALESC

No dia 9 de março de 2021, às 17 horas, ocorreu uma reunião virtual com o Presidente da ALESC, Mauro de Nadal. Conforme praxe desta diretoria do SINDALESC, queremos informar a todos sobre o que foi tratado e os desdobramentos.

No entanto, temos que considerar os olhares da mídia, que cotidianamente ataca os servidores públicos. Estamos enfrentando ainda uma sociedade de ultraneoliberais que querem o chamado Estado Mínimo.

Fica claro que todos esses elementos da sociedade não querem entender que o Estado é constituído também pelos trabalhadores do serviço público, que tiveram conquistas trabalhistas através de muitas lutas e mobilizações.

Por tudo isso, alguns temas precisam ser tratados longe do público em geral. Assim, esta matéria deve ficar restrita à área privativa dos sindicalizados.

Acreditamos que limitar este acesso é um passo importante para a valorização daqueles que sempre contribuíram para o trabalho do seu sindicato.

 Ofício da solicitação da audiência

Audiência com o Presidente da ALESC – MAURO DE NADAL

Presentes na reunião:

Mauro de Nadal

Alexandre Melo

Aline Ravara

Valter Damasco

Antonio Vitor Ulrich

Carlos Henrique Machado

Itamar Pacheco

Luciane Dalla Barba

Patrícia Schneider

Roberta Vainstok

José Roberto Paludo

 Após os cumprimentos ao Deputado Mauro de Nadal pela conquista da Presidência da Casa, Alexandre Melo apresentou a pauta do SINDALESC, elencando os seguintes itens:

– Reenquadramento dos servidores na LC 719/2018 – represada pela LRF;

– As três progressões da Resolução 002/2019, suspensas pelo Art. 33;

– A data-base 2020 (memorando TCE), datada de 1/05/2020, que foi paga a menor (IPCA), considerando a LC 173, de 27/05/2020, que por ser do final deste mesmo mês não pode nos prejudicar;

– A implantação da Resolução do Serviço à Distância;

– O concurso público;

– A ADI 5441 e seus desdobramentos.

Em seguida, o Dep. Mauro apresentou sua percepção sobre cada um dos pontos da pauta, além das ações propostas ao SINDALESC, sendo que:

– Garantiu empenho sobre o andamento do processo da ADI 5441, tendo já determinado à sua Procuradoria total empenho no apoio aos servidores e às suas causas, dentro do que for possível;

– Demonstrou preocupação e sensibilidade com relação à pandemia, que, ao que tudo indica, vai se prolongar;

– Considerando informações diretas do Ministério da Saúde, afirmou que será pouco efetiva a ideia de comprar vacinas, já que elas serão obrigatoriamente distribuídas dentro do Plano Nacional de Vacinação;

– Por outro lado, está preocupado com a situação interna de contaminação na ALESC, tendo determinado desinfecção das áreas e pedido ajuda ao SINDALESC para que apoie no sentido de que os servidores em home office não se exponham;

– Demonstrou-se simpático em relação ao concurso público, tendo ficado preocupado com os altos valores inicialmente pedidos pelas empresas especializadas. Dessa forma, determinou suspensão temporária do processo, mas deve retornar;

– Relatou também estar tomando conhecimento sobre o serviço à distância, tendo determinado estudos internos, ajustes e um retorno assim que possível;

– Informou ainda que, consultada a posição do Tribunal de Contas do Estado sobre a data-base, aguarda retorno deste órgão nos próximos 15 dias e que após isso deve então se posicionar;

– Aguarda também uma reunião e informações complementares do ex-chefe de gabinete sobre as progressões, sendo que se posicionará assim que puder conhecer melhor a matéria;

– Da mesma forma, também aguarda mais informações sobre o reenquadramento.

Em vista da manifestação do Presidente, Alexandre Melo lamentou não ter nenhuma novidade mais objetiva. Prontamente, o Dep. Nadal justificou não poder oferecer nada de imediato devido à quantidade de demandas e a todos os ajustes políticos e administrativos do último mês, sendo que começa a tratar da gestão da Casa somente agora.

Passada a palavra aos demais participantes, Valter Damasco, Presidente da AFALESC, cumprimentou o Presidente Mauro e manifestou a vontade de colaborar. Propôs ainda uma nova rodada de conversa, passados 15 dias.

Aline Ravara, vice-presidente do SINDALESC, também ressaltou que houve um acordo sobre a data-base que foi alterado de maneira abrupta, tendo uma repercussão muito negativa, com a quebra de confiança nos atos administrativos. Pediu, assim, que o novo Presidente trate a categoria de forma diferenciada daquela anterior, de maneira que possamos ter certeza sobre as suas determinações.

Por fim, Itamar Pacheco, representante dos aposentados, enfatizou que a data-base sempre foi indexada pelo IGPM e não entende por que foi aplicado o IPCA. Também reafirmou que as três letras são cruciais para os aposentados. Reforçou ainda o questionamento sobre qual será a postura da ALESC se a ADI 5441 representar uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos encaminhamentos finais, o Presidente Mauro de Nadal se comprometeu a, dentro de mais ou menos 20 dias, concluir os estudos sobre as demandas do SINDALESC. Também solicitou que, neste ínterim, a diretoria do sindicato converse com o Chefe de Gabinete da Presidência, André Luiz Bernardi, para construirmos juntos as soluções no prazo estabelecido.

Caso não haja evolução nas negociações com a Presidência da Casa, estão prontas as peças jurídicas que serão levadas à justiça para defender nossos direitos.

Cópias dessas peças pode ser baixadas nos links abaixo.

Ação sobre Progressões Funcionais.

Ação sobre Reposição Salarial.

PAUTAS DA CATEGORIA 2020

Toda essa luta tem um foco: OS SERVIDORES DA ALESC

Uma das afirmações daqueles que avaliam o contexto da pandemia é de que “acelerou ainda mais o tempo das coisas”, tudo parece passar mais rapidamente e aquilo que é novidade hoje amanhã já ficou notícia velha, ou seja, essa velocidade dos acontecimentos acompanha a efemeridade das informações. Por isso, queremos relembrar um pouco das ações do SINDALESC na pauta de defesa dos interesses da categoria, neste ano de 2020, começando pelas nossas assembleias gerais virtuais.

A primeira assembleia virtual da história do SINDALESC, no dia 20 de agosto de 2020, através do aplicativo zoom, com todos os cuidados técnicos e de segurança, cuja pauta foi sobre a ADI 5441.

A segunda assembleia virtual aconteceu no dia 1º de outubro, tendo como pauta a PEC 32, os efeitos da ADI 5441 e a aprovação da proposta de Resolução sobre Serviço a Distância construído coletivamente sob a coordenação do SINDALESC.

E a terceira assembleia geral aconteceu no dia 13 de novembro, quando foi revisada todas as pautas em andamento.

Sendo que hoje, no dia do aniversário do SINDALESC, estamos realizando a quarta assembleia geral virtual do ano de 2020.

Audiências com a Presidência da ALESC

Tão logo foram resolvidas as questões burocráticas de posse oficial da nova diretoria do SINDALESC, foi protocolado um pedido de audiência com a Presidência da Alesc.

A primeira reunião diretamente com o Presidente Júlio Garcia ocorreu apenas no dia 10 de julho, quando foram protocolados os ofícios com as pautas da nova diretoria do SINDALESC.

A segunda foi dia 24 de agosto com  a seguinte pauta: – O resultado parcial do processo da ADI 5441 pós julgamento do mérito pelo STF e seus desdobramentos; – Embargos de declaração; – Reavaliação do enquadramento  da LC 719/18 e; – Pareceres sobre o artigo 33 da 002/2006, progressão e reposição.

A terceira foi realizada no dia 08 de outubro de 2020 com a seguinte pauta: – Conceder as três progressões que foram suspensas nos anos de 2006 à 2020 pelo  artigo 33 da resolução 002/2006 e; Concessão de duas progressões para ALE II (nível médio) que no enquadramento da lei 718/2018 teve sua carreira achatada.

A quarta audiência com a Presidência da Alesc ocorreu no dia 12 de novembro, quando foi cobrado o andamento das pautas anteriores, especialmente em relação a três assuntos:

Art. 33, progressão e data base e foi protocolado oficialmente a proposta de Resolução sobre Serviço a Distância.

ADI 5441, vamos até o fim sem jogar a toalha

A ADI 5441 estava dormitando no STF há algum tempo, mas, de repente, foi pautada e julgada sem haver sequer a possibilidade de argumentação da defesa.

Quando retomou a movimentação do processo no STF, imediatamente o SINDALESC convocou os advogados que acompanhavam o caso para esclarecer os servidores , através de uma live, no dia 17 de abril

Dada a relevância do tema da ADI 5441 para os servidores da Alesc, este foi o tema do dia dos trabalhadores, na live do 1º de maio

No dia 17.08.2020, o Plenário Virtual do STF julgou o mérito da ADI 5441 e declarou inconstitucional o artigo 26 da resolução 002/2006, atingindo também outros poderes do estado, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça.

Conforme registro anterior, já no dia 20 de agosto o SINDALESC realizou a primeira Assembleia Virtual da sua história para tratar exatamente do tema da ADI 5441, com a presença dos advogados da causa. 

Daí em diante o trabalho foi de preparar os argumentos e convencer o Presidente da necessidade eminente da Procuradoria da Alesc para entrar com os embargos de declaração, assim que corressem os prazos posteriores à publicação da decisão.

Assim, os embargos de declaração foram protocolados no último dia 26 de novembro, sobre os quais temos expectativas moderadas, porém, muito melhores daquelas de meados deste ano.

Recuperar perdas: Data Base não é privilégio

Independente da ordem de prioridade, a discussão sobre a Data Base nunca foi tão difícil como esse ano de 2020, tudo em função da LC 173 de iniciativa do Governo Federal e aprovada pelo Congresso, que impôs o congelamento de todos os vencimentos dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021, em função da pandemia, inclusive o impedimento de conceder direitos como progressão de carreira e outros que incidem sobre o salário ao longo deste ano.

A discussão tem sido intensa, diretamente na mesa de negociação com o Presidente da Alesc, Deputado Julio Garcia, quanto com diretorias, chefia de gabinete e procuradoria, no sentido de encontrar um caminho para evitar as perdas de direitos da categoria. Acreditamos que todos os esclarecimento no âmbito jurídico foram realizados e a administração da ALESC está consciente que é factível a aplicação da reposição, pois o órgão do Ministério Público já reconheceu o direito à reposição dos seus servidores, bem como, o Tribunal de Justiça já está bem adiantado nas negociações e, também, o Tribunal de Contas. O Sindalesc, Sinjusc, Simpe, Sindcontas, APrudesc e Sintudesc fizeram o ofício conjunto solicitando a reposição imediata.

Fazer justiça: alterar Art. 33 da Lei 002/2016 e reavaliação do enquadramento na carreira da Lei Complementar 719/2018

Juntamente com a pauta da Data Base, o SINDALESC vem batendo forte no sentido de garantir a progressão dos servidores que tiveram esse direito interrompido neste ano de 2020, em decorrência da LC 173. 

Nosso argumento vem no sentido de cobrar um parecer relativo ao Art. 33 da Lei 002/2016 para garantir que o poder legislativo conceda tanto a progressão quanto a reposição salarial relativa ao ano de 2020.

Juntamente com esse pleito, apresentamos uma proposta de reavaliação do enquadramento da LC 719/2018, que beneficia especialmente os servidores de nível médio, buscando ajustar a carreira sob o princípio da isonomia.

Seguimos nesta luta, porém, precisamos contar com a mobilização de todos e todas.

Cumprir a resolução de insalubridade é ser justo com quem precisa

O SINDALESC, sempre atento aos direitos dos servidores, levou para mesa de negociação algumas inconsistências na aplicação da resolução sobre a insalubridade ….

Isonomia e transparência nos benefícios saúde e educação

Outra pauta importante que o SINDALESC não deixou de se preocupar foi com os benefícios de saúde e educação.

Percebendo que havia alguns servidores que não estavam recebendo o auxílio saúde de forma regular, o Presidente do sindicato, Alexandre Melo entrou em contato individualmente para orientar o procedimento necessário para os servidores obterem seus benefícios.

Apoio jurídico

Mesmo durante a pandemia, a assessoria jurídica do SINDALESC manteve o atendimento regular, com algumas exigências sanitárias previstas no protocolo de saúde: agendamento prévio de dia e horário para evitar espera e aglomeração; e, atendimento presencial no escritório evitando contato direto ou atendimento virtual se o servidor assim preferir.

Além dos atendimentos individuais a assessoria jurídica esteve atenta e empenhada no acompanhamento da ADI 5441 e na elaboração de subsídios e argumentos para a mesa de negociação com a Presidência da Alesc, em todas as pautas.

Contudo, o SINDALESC foi além e estabeleceu Convênio com um escritório especializado no tema do PASEP.

Em 2013, de forma pioneira, o Advogado Jorge Santiago da AMS Advogados ingressou com ação judicial objetivando restituição de valores do PASEP, voltada para servidores públicos que entraram no serviço público antes de 1988.

O SINDALESC estabeleceu convênio e convidou o próprio Advogado Jorge Santiago para uma live de esclarecimentos aos servidores, no dia 05 de junho. 

REVEJA A LIVE

Concurso público é o futuro da nossa carreira

A continuidade dos concursos públicos são essenciais para a sobrevivência da nossa carreira, porém, mais do que isso, sempre defendemos e continuamos acreditando que os servidores públicos são a garantia dos princípios de um Estado Democrático de Direito previstos no Artigo 37 da Constituição Federal que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Por isso, lutamos contra a PEC 32 que ameaça não apenas as carreiras atuais, como também o futuro do serviço público e do Estado.

Neste sentido, o SINDALESC comemorou o início das movimentações para concurso público na Alesc e participou do Grupo de Trabalho Especial, criado pelo Ato da Mesa 088/2020, no dia 17 de março, para estudar e apresentar uma proposta de Concurso Públicos.

No dia 23 novembro passado, a Mesa Diretora autoriza concurso público para a Alesc, confira a publicação: